Glossário do trabalho remoto e freelancer

Definições diretas dos termos que aparecem quando se procura trabalho remoto ou se começa como freelancer no Brasil. Sem juridiquês.

Home office

Home office é o trabalho feito a partir de casa, no lugar de ir ao escritório da empresa.

O termo enfatiza o local (a própria casa). Pode ser em regime CLT (teletrabalho), como PJ ou como freelancer. Quando o trabalho é de qualquer lugar, não só de casa, costuma-se dizer trabalho remoto.

Veja também: Vagas 100% remotas

Trabalho remoto

Trabalho remoto é qualquer trabalho feito fora das instalações da empresa, de casa ou de qualquer outro lugar.

É o termo mais amplo: inclui home office, trabalho de coworking, de outra cidade ou país. 100% remoto significa que nunca é preciso comparecer presencialmente; híbrido mistura dias remotos e presenciais.

Teletrabalho

Teletrabalho é o nome que a CLT dá ao trabalho remoto de um funcionário registrado (regime CLT).

Está previsto na CLT (art. 75-A e seguintes). O contrato deve dizer que o regime é de teletrabalho; o funcionário tem os mesmos direitos de quem trabalha presencial (13º, férias, FGTS, INSS).

Freelancer

Freelancer é o profissional autônomo que presta serviço por projeto ou por demanda, sem vínculo empregatício com quem contrata.

Define o próprio horário, atende vários clientes e é responsável pelos próprios impostos. Pode atuar como pessoa física (com RPA) ou como PJ (MEI, ME). Não tem 13º, férias remuneradas nem FGTS pagos pelo cliente.

Veja também: Como começar como freelancer

Autônomo

Autônomo é quem trabalha por conta própria, sem carteira assinada, prestando serviço a um ou mais tomadores.

Freelancer é um tipo de autônomo. O autônomo pessoa física recolhe INSS por conta própria (carnê ou RPA) e declara os rendimentos no Imposto de Renda como pessoa física.

MEI (Microempreendedor Individual)

MEI é o registro simplificado de empresa para quem fatura até o limite anual da modalidade, com CNPJ, imposto fixo mensal e direito a benefícios do INSS.

Permite emitir nota fiscal, ter conta PJ e contribuir para aposentadoria pagando um valor fixo por mês (DAS). Tem um teto de faturamento anual e uma lista de atividades permitidas; acima disso, migra-se para Microempresa (ME).

Veja também: Formalização e MEI

PJ (Pessoa Jurídica)

Trabalhar como PJ é prestar serviço por meio de uma empresa própria (MEI, ME, etc.), emitindo nota fiscal, em vez de ser contratado como funcionário CLT.

O contratante paga a nota da empresa e não recolhe encargos trabalhistas. Em troca, o profissional não tem 13º, férias remuneradas nem FGTS, e cuida dos próprios impostos e da própria aposentadoria.

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

CLT é o conjunto de leis trabalhistas do Brasil; ser contratado CLT significa ter carteira assinada, com 13º, férias remuneradas, FGTS e INSS recolhidos pelo empregador.

Uma vaga remota pode ser CLT (teletrabalho) ou PJ/freelancer — são regimes diferentes, com direitos e obrigações diferentes. O anúncio da vaga costuma indicar qual é.

PJ ou CLT: qual a diferença

CLT dá estabilidade e direitos garantidos (13º, férias, FGTS); PJ costuma pagar um valor bruto maior, mas sem esses direitos e com os impostos por conta do profissional.

Na prática, para comparar propostas é preciso descontar do valor PJ os impostos, a reserva de férias/13º e a contribuição para aposentadoria. Uma proposta PJ 'equivalente' a um salário CLT costuma ser bem mais alta que o salário nominal.

RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)

RPA é o documento usado para pagar um autônomo pessoa física (sem CNPJ), com retenção de INSS, IR e ISS na fonte pelo contratante.

É uma alternativa à nota fiscal para quem não tem empresa. Os descontos reduzem o valor líquido recebido, mas a contribuição de INSS conta para a aposentadoria.

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Nota fiscal de serviço é o documento que uma empresa (inclusive MEI) emite para comprovar a prestação de um serviço e o valor cobrado.

É emitida pelo site da prefeitura ou por sistema integrado. O MEI é obrigado a emitir para clientes pessoa jurídica; para pessoa física, é opcional (mas recomendável).

Escopo do projeto

Escopo é a definição exata do que será entregue num trabalho: o que está incluído, o que não está, e em quantas revisões.

Fechar o escopo por escrito antes de começar evita o 'escopo inchando' (scope creep) — quando o cliente vai pedindo mais coisa sem ajustar prazo nem valor. Todo orçamento sério parte de um escopo claro.

Briefing

Briefing é o conjunto de informações que o cliente passa ao freelancer antes do trabalho começar: objetivo, público, referências, prazo e restrições.

Um bom briefing reduz retrabalho. Quando o cliente não tem um, o próprio freelancer costuma enviar um formulário de perguntas para montar.

Portfólio

Portfólio é a seleção de trabalhos anteriores que o freelancer mostra para provar o que sabe fazer.

Vale mais mostrar 4 ou 5 trabalhos relevantes e bem apresentados do que tudo o que já fez. Para quem está começando, projetos pessoais ou fictícios (identificados como tais) também servem.

Veja também: Como montar um portfólio

Hora técnica

Hora técnica é o valor que o profissional cobra por hora de trabalho, usado para orçar projetos e serviços por demanda.

Calcula-se a partir da renda mensal desejada, dividida pelas horas realmente faturáveis no mês (descontando prospecção, administração e folgas), mais um acréscimo para impostos e custos.

Vínculo empregatício

Vínculo empregatício é a relação de emprego reconhecida por lei quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário — o que obriga o registro em CLT.

Um contrato PJ que na prática funciona como emprego (horário fixo, subordinação, exclusividade) pode ser reconhecido como vínculo pela Justiça do Trabalho ('pejotização'). Contratos de freelancer legítimos não têm subordinação.

Nômade digital

Nômade digital é quem trabalha 100% remoto enquanto viaja ou muda de cidade com frequência, sem endereço fixo de trabalho.

Depende de trabalho que não exige presença e de boa conexão. Vários países oferecem visto específico de nômade digital para quem comprova renda de fonte estrangeira.

Carta-proposta (proposta comercial)

Carta-proposta é o documento em que o freelancer descreve o que vai fazer, o prazo, o valor e as condições de pagamento, para o cliente aprovar antes de começar.

Serve como base do acordo. Depois de aprovada, vira anexo de um contrato simples de prestação de serviço, que protege os dois lados.

Faltou um termo? Fale com a gente que a gente adiciona.